Atualizado em Março de 2023.
Entenda as diferenças entre CNPJ e MEI, conheça as vantagens de cada opção e saiba qual é a melhor escolha para formalizar seu negócio como profissional liberal.
Índice
Quando se trata de formalizar um negócio, existem diferentes opções no Brasil. As opções mais comuns são o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Microempreendedor Individual (MEI).
Ambas oferecem vantagens e desvantagens, e a escolha dependerá das necessidades, atividades desenvolvidas e objetivos de cada profissional.
Neste artigo, iremos explicar e comparar as características do CNPJ e do MEI, bem como discutir as vantagens de cada um para os profissionais liberais.
CNPJ
O CNPJ é um registro obrigatório para qualquer empresa no Brasil. Ele é emitido pela Receita Federal e identifica a pessoa jurídica, permitindo que ela realize atividades comerciais, abra uma conta bancária, emita notas fiscais e participe de licitações, entre outras coisas.
Existem diferentes tipos de empresas que podem se registrar com um CNPJ. A escolha dependerá da atividade exercida pelo profissional e dos objetivos do negócio.
Uma das principais vantagens do CNPJ é a possibilidade de limitar a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas da empresa. Em outras palavras, se a empresa tiver dívidas e não conseguir pagá-las, os sócios não precisam arcar com elas com seus bens pessoais.
Outra vantagem do CNPJ é a possibilidade de escolher um regime tributário mais adequado às necessidades do negócio. Existem três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem suas próprias regras e benefícios fiscais, e a escolha dependerá do faturamento anual da empresa e da atividade exercida.
Por fim, o CNPJ permite que a empresa participe de licitações e contratos com o governo, o que pode ser uma ótima oportunidade de negócio para os profissionais liberais que desejam prestar serviços para órgãos públicos.
MEI
O MEI é uma opção mais simples e barata para empreendedores que desejam formalizar seu negócio. Ele foi criado para incentivar o empreendedorismo e reduzir a informalidade.
Para se tornar um MEI, o profissional deve atender a certos requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, exercer uma das atividades permitidas pelo programa e não ter sócios. Além disso, o MEI permite a contratação de apenas um funcionário.
Uma das principais vantagens do MEI é a simplicidade do processo de registro e gestão. O profissional pode se registrar como MEI de forma online e rápida.
Outra vantagem é a tributação simplificada. O MEI paga uma taxa fixa mensal de impostos. Que já engloba tributos municipais, estaduais e federais, o que simplifica bastante a gestão financeira.
Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários e também pode emitir notas fiscais.
O valor da taxa mensal do MEI é bastante acessível, o que pode ser uma ótima oportunidade para quem está começando e ainda não tem um grande faturamento.
Sugestão de leitura:
Mas será que o profissional liberal pode ser MEI?
Ainda que a formalização como MEI apresente muitos benefícios, essa não é uma opção legal para profissionais liberais.
Esse tipo de atividade de caráter técnico e intelectual não se enquadra nas atividades permitidas.
Portanto, se você quiser abrir um MEI, precisa realizar alguma atividade permitida, diferente da sua atuação como profissional liberal.
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