Atualizado em Abril de 2023
Legislação tributária para profissionais liberais: veja tudo que deve ser seguido à risca
Índice
Conheça todas as obrigações fiscais e como se manter em conformidade com a legislação tributária para garantir o sucesso do seu negócio.
A legislação tributária é um tema que preocupa muito os profissionais liberais, já que eles devem cumprir diversas obrigações fiscais para evitar problemas com o fisco.
Nesse contexto, é fundamental que esses profissionais estejam atentos às normas e regulamentações estabelecidas para manterem suas atividades de forma legal e em conformidade com a legislação vigente.
Com o objetivo de auxiliar os profissionais liberais nessa tarefa, este artigo trará informações completas sobre a legislação tributária que deve ser seguida à risca por esses profissionais. Confira!
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Legislação tributária para profissionais liberais
Registro profissional
O primeiro passo para se tornar um profissional liberal é obter o registro na entidade de classe correspondente, que pode ser o Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, entre outros.
Esse registro é obrigatório para que o profissional possa exercer sua atividade e também é importante para que ele possa se cadastrar como pessoa jurídica.
Escolha da forma jurídica
Para exercer sua atividade como profissional liberal, é possível escolher entre as opções de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Para escolher a melhor opção, é importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada uma.
Na opção de Pessoa Jurídica, por exemplo, é possível ter opções mais estruturadas de tributação.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Caso o profissional escolha a opção de Pessoa Jurídica, é necessário fazer o cadastro no CNPJ. Esse registro é obrigatório para todas as empresas e é importante para que o profissional possa emitir notas fiscais e realizar outras atividades empresariais.
Com o CNPJ também se define o tipo de empresa, como Sociedade Unipessoal Limitada (SLU), por exemplo.
Regime tributário
O profissional liberal deve escolher o regime tributário que mais se adéqua às suas necessidades. As opções são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
É importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada um, levando em consideração a atividade que é exercida e o faturamento anual.
A opção mais comum é o Simples Nacional por ser um regime menos burocrático.
Emissão de notas fiscais
A emissão de notas fiscais é obrigatória para os profissionais liberais e deve ser realizada conforme as normas estabelecidas pela legislação tributária. A nota fiscal deve conter todas as informações referentes à prestação do serviço.
Impostos
Os principais impostos que devem ser pagos pelos profissionais liberais são o Imposto de Renda (IR), o Imposto Sobre Serviço (ISS) e a contribuição previdenciária (INSS). É importante estar atento aos prazos de pagamento e também às alíquotas aplicáveis.
Contabilidade
A contabilidade é fundamental para que o profissional liberal possa manter suas obrigações fiscais em dia e evitar problemas com o fisco. É importante manter uma boa organização dos documentos e contratar um profissional capacitado para realizar a contabilidade da empresa.
Não tente assumir tudo sozinho!
A falta de cuidado com essas obrigações pode acarretar multas e penalidades, além de prejudicar a imagem do profissional.
Portanto, é essencial estar atento e se informar sobre as normas e regulamentações da legislação tributária para profissionais liberais a fim de evitar problemas e garantir a continuidade como empresário.
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