A partir de 2008, os empreendedores brasileiros passaram a contar com uma opção fácil e menos burocrática para sair da informalidade: o Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é voltado para as pessoas que trabalham por conta própria e querem legalizar a sua atividade pagando uma carga tributária mais baixa.
Mais do que ajudar quem empreende, o programa se tornou fundamental para a economia brasileira. Atualmente, o número de Microempreendedores Individuais no Brasil ultrapassa a marca dos 7 milhões, segundo o Sebrae.
Se pretende abrir um negócio ou já trabalha como autônomo você pode ser um MEI. Mas, atenção: sua atividade não pode ter faturamento superior a R$ 81 mil por ano.
Por que você deve se tornar MEI
Formalizar uma empresa no MEI é, para muitos, o primeiro passo para o sucesso no empreendedorismo. O programa tem diversas vantagens, como a desburocratização, o valor baixo dos tributos e o fato de permitir que o empreendedor realize a sua atividade de qualquer espaço físico (inclusive a própria casa).
Com o MEI, o microempreendedor passa a ter um CNPJ e pode emitir Notas Fiscais. Além disso, o MEI tem cobertura da Previdência Social, ou seja, se você se cadastrar poderá se aposentar por idade ou por invalidez e receber benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Sua família ainda terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.
Outra vantagem é que, como MEI, você passa a ter acesso a diversas linhas de crédito em condições especiais, com taxas de juros mais baixas e condições de financiamento vantajosas.
Pesquise as opções e avalie a que melhor se enquadra ao perfil do seu negócio. O acesso facilitado ao crédito pode ajudar a impulsionar a sua empresa!
Passo a passo para se tornar um microempreendedor individual
Se tornar MEI é muito fácil! O primeiro passo é fazer um cadastro no site www.portaldoempreendedor.com.br.
Antes de iniciar o processo, no entanto, você deve checar se a atividade que pretende realizar está entre as permitidas. Faça a pesquisa no próprio Portal do Empreendedor. O caminho é: Menu MEI > Microempreendedor Individual > Opção Atividades Permitidas.
Depois de concluir o cadastro, é hora de verificar a inscrição Estadual (para empresas de comércio) e a inscrição Municipal (para todas as empresas).
Vale frisar que a inscrição Estadual é automática e emitida com o cadastro do MEI.
É importante dizer que o MEI deve pagar mensalmente a Guia DAS com os impostos. Essa guia pode ser obtida no site da Receita Federal, no portal do empreendedor ou até mesmo em aplicativos voltados para esse público. Pesquise, há vários disponíveis!
Quem pode e quem não pode se tornar MEI
Embora seja simples virar MEI, nem todo mundo pode aderir a essa modalidade.
Confira os requisitos necessários para a adesão:
- Ter no máximo 1 empregado;
- Não ter outra empresa em seu nome;
- Ter faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Não receber qualquer benefício legal (como seguro-desemprego) em seu CPF;
- Não ser funcionário público.
Agora que você já sabe como formalizar a sua empresa, é só dar o primeiro passo nessa jornada emocionante que é ser dono do próprio negócio!
Sendo assim, caso precise de ajuda para fazer a abertura da sua empresa e queira uma gestão efetiva e capaz de te fazer alcançar o sucesso muito mais rápido, entre em contato com a gente!
Será um grande prazer poder ajudar!
