Você decidiu dar um passo importante e começar a empreender, mas agora está se perguntando por onde começar. Não se preocupe! Neste guia completo, vamos explorar o processo de abertura de empresa, detalhando os passos necessários para as principais categorias empresariais: MEI (Microempreendedor Individual), LTDA (Sociedade Limitada), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Antes de mergulharmos nos detalhes específicos de cada categoria empresarial, é essencial entender o que significa abrir uma empresa no Brasil. A abertura de empresa é o processo formal pelo qual um empreendedor registra sua atividade comercial junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura Municipal.
Vamos explorar as nuances de cada categoria empresarial e as melhores práticas para garantir uma entrada tranquila e bem-sucedida no mundo dos negócios.
Entendendo as categorias empresariais
Índice
Na definição do tipo de empresa mais apropriado, diversos fatores devem ser considerados, como seu formato jurídico (MEI, EI, SLU, Sociedade LTDA, etc), o regime tributário aplicável (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e o porte empresarial (ME, EPP e Sem Enquadramento).
Estas distinções contábeis, embora possam parecer sutis, desempenham um papel crucial na determinação dos impostos devidos e na mitigação de problemas com o fisco. Os diferentes tipos de empresas, também conhecidos como naturezas jurídicas, têm impactos significativos no futuro do empreendimento, incluindo questões como a presença ou não de sócios no negócio.
Confira os principais tipos de empresa existentes no Brasil:
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial voltada para empreendedores individuais que faturam até R$ 81 mil por ano. Abrir uma empresa como MEI é uma excelente opção para autônomos que desejam legalizar suas atividades, com benefícios como simplicidade no processo de abertura, baixo custo de tributação e acesso a benefícios previdenciários.
Sociedade Limitada (Ltda)
A Sociedade Limitada, ou Ltda, é uma das formas mais comuns de empresa no Brasil. É constituída por dois ou mais sócios, que têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, ou seja, os bens pessoais dos sócios não são diretamente afetados em caso de dívidas da empresa. A abertura de uma Ltda envolve a elaboração de um contrato social e o registro na Junta Comercial do estado.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma modalidade empresarial em que o empreendedor pode constituir uma empresa sem a necessidade de sócios. Neste formato, o patrimônio pessoal do empresário não se confunde com o patrimônio da empresa, oferecendo assim uma maior segurança jurídica. A abertura de uma EIRELI exige o capital social mínimo equivalente a 100 vezes o salário mínimo vigente.
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) são categorias empresariais que se enquadram em critérios específicos de faturamento anual. As MEs faturam até R$ 360 mil por ano, enquanto as EPPs faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anualmente. Essas categorias oferecem benefícios fiscais e tributários, facilitando o crescimento e a formalização de pequenos negócios.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples é uma forma de constituição de empresas voltada para atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas. Nesse modelo, os sócios podem contribuir com trabalho, bens ou ambos, e respondem de forma subsidiária pelas dívidas sociais. Para abrir uma Sociedade Simples, é preciso registrar o contrato social na Junta Comercial.
Sociedade Anônima
A Sociedade Anônima (S.A.) é uma forma jurídica de organização empresarial em que o capital social da empresa é dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Esse tipo de estrutura é comumente adotado por empresas de grande porte, especialmente aquelas que têm interesse em captar recursos financeiros no mercado de capitais através da emissão de ações negociáveis em bolsa de valores.
Empresário Individual
O Empresário Individual é uma modalidade empresarial em que o empreendedor atua individualmente, sem a necessidade de sócios. Nesse formato, o empresário responde ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa. Para abrir como Empresário Individual, é necessário registrar na Junta Comercial e obter o CNPJ junto à Receita Federal.
Sociedade Limitada Unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal é uma forma de constituição de empresas que permite a atuação de apenas um sócio, oferecendo a proteção do patrimônio pessoal. Similar à Ltda, exige a elaboração do contrato social e registro na Junta Comercial.
Passo a passo para abrir uma empresa no brasil
Defina o Tipo de Empresa:
Antes de iniciar o processo de abertura, é crucial definir qual será o tipo de empresa mais adequado para o seu negócio.
Verifique a Disponibilidade do Nome:
Antes de registrar sua empresa, é importante garantir que o nome escolhido esteja disponível para uso. Você pode verificar a disponibilidade do nome na Junta Comercial ou no site do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua cidade.
Elabore o Contrato Social ou Requerimento de Empresário:
Para as empresas LTDA e EIRELI, é necessário elaborar o Contrato Social, que define as regras de funcionamento da empresa e a participação dos sócios. Para MEI e ME, o documento exigido é o Requerimento de Empresário, que formaliza a atividade empresarial.
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ):
Após a elaboração dos documentos necessários, é hora de solicitar o CNPJ da empresa junto à Receita Federal. O CNPJ é o registro único que identifica a empresa para fins fiscais e tributários.
Registro na Junta Comercial ou Cartório:
Para empresas LTDA e EIRELI, é necessário registrar o Contrato Social na Junta Comercial do estado onde a empresa será constituída. Já para MEI e ME, o registro é feito diretamente na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Obtenha as Licenças e Alvarás:
Dependendo do ramo de atividade da empresa, podem ser necessárias licenças e alvarás específicos, como Alvará de Funcionamento da Prefeitura Municipal, licenças sanitárias, ambientais, entre outras.
Regularize-se junto aos Órgãos Competentes:
Após a obtenção do CNPJ e demais registros, é importante ficar em dia com as obrigações fiscais, como o pagamento de impostos e contribuições, e realizar os devidos cadastros junto aos órgãos competentes, como a Previdência Social e o FGTS.
A importância de uma contabilidade especializada
Contar com uma equipe de contabilidade especializada desde o início do processo de abertura da empresa pode ser decisivo para o sucesso do empreendimento. Os contadores especializados têm o conhecimento e a experiência necessários para orientar os empreendedores em todas as etapas, desde a escolha da melhor categoria empresarial até a manutenção da conformidade fiscal e legal ao longo do tempo.
Além disso, uma equipe de contadores especializados pode fornecer insights valiosos sobre planejamento tributário, otimização de custos e estratégias financeiras que podem impulsionar o crescimento do negócio, principalmente se você tiver um quadro de funcionários que demandará outros serviços de departamento pessoal. Ao investir em uma parceria com profissionais contábeis qualificados, o empreendedor garante uma base sólida para o desenvolvimento sustentável de suas empresas, minimizando riscos e maximizando oportunidades de sucesso.
Confira neste artigo as principais vantagens em escolher um escritório de contabilidade qualificado para cuidar da gestão contábil da sua empresa.
Conclusão
Abrir uma empresa no Brasil pode parecer um processo complexo, mas com o conhecimento adequado e o apoio de profissionais qualificados, é possível trilhar esse caminho com segurança e tranquilidade.
Ao seguir os passos descritos neste guia e buscar orientação junto a uma equipe de contadores especializados, você estará preparado para iniciar sua jornada empreendedora com o pé direito.
Lembre-se sempre de manter a regularidade fiscal e cumprir todas as obrigações legais para garantir o crescimento sustentável do seu negócio e conte com a Ogura Contabilidade para ser a sua parceira nessa jornada.
