Como abrir CNPJ para médico plantonista?

Como abrir CNPJ para médico plantonista?

Como abrir CNPJ para médico plantonista? Essa é uma dúvida relativamente comum entre profissionais que vão começar a trabalhar em regime de plantão e precisam do CNPJ para emitir nota fiscal para os hospitais.

Na prática, isso acontece, pois, para economizar no pagamento de encargos trabalhistas, a maior parte dos hospitais tem preferência pela contratação de médicos PJ, ou seja, sem a configuração de vínculo empregatício entre as partes.

Diante do grande número de dúvidas que costumam surgir e da importância do assunto, a Ogura Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.

Qual o melhor tipo de CNPJ para médico plantonista?

A solução mais indicada em tipo de CNPJ para médico plantonista é a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal, já que essa estrutura jurídica não exige sócios para constituição da empresa.

No entanto, os médicos também contam com outras alternativas em tipo de CNPJ a sua disposição, dentre elas:

  • Sociedade Empresária Limitada: Essa natureza jurídica permite que os médicos abram uma empresa em sociedade com outras pessoas, que por sua vez, podem ser da área médica ou não.
  • Sociedade Simples: Essa natureza jurídica permite que dois ou mais médicos constituam uma sociedade para o exercício da profissão como PJ.

 

Para saber mais sobre as opções que apresentamos acima e escolher aquela que será mais adequada aos seus objetivos, entre em contato conosco e converse com um dos nossos especialistas.

Médico plantonista pode ser MEI?

Quando o assunto é a abertura de CNPJ para médico plantonista, precisamos esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, médicos não podem ser MEI.

 

Na prática, isso acontece, pois, o tipo de atividade que eles desenvolvem não faz parte do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.

Além disso, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, média de R$ 6.750,00 por mês, valor que é inferior aos rendimentos da maior parte dos médicos.

Quanto um médico plantonista paga de imposto?

O valor que um médico plantonista paga de imposto depende de alguns fatores, dentre eles, o volume de rendimentos mensais, a forma de prestação de serviços (como pessoa física ou jurídica) e o regime tributário utilizado.

Tributação do médico plantonista na pessoa física

Para aqueles que prestam serviços como pessoa física, a tributação sobre a renda mensal é baseada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50%.

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir
Até 2.259.20IsentoIsento
De 2.259,21 até 2.826,657,50%R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,0515%R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,6822,50%R$ 662,66
Acima de 4.664,6827,50%R$ 896,00

Além de ser bem mais difícil conseguir trabalho como plantonista pessoa física, a carga de impostos é elevada, o que contribui para que um número cada vez maior de profissionais busque orientação para abertura do CNPJ.

Tributação do médico plantonista no Simples Nacional

Por sua vez, os médicos que buscam a orientação de uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, podem recolher os seus impostos em regimes tributários como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Médicos que optam pelo Simples Nacional, pagam seus impostos em guia única mensal, seguindo a regra do fator R, que diz basicamente o seguinte:

  • Se o médico possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou maior que 28% do seu faturamento, sua tributação será baseada no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

 

Anexo III

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,006,00%
De 180.000,01 a 360.000,0011,20%R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,0013,20%R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0016,00%R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021,00%R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%R$ 648.000,00
  • Se o médico possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual menor que 28% sobre o seu faturamento, sua tributação será baseada no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

 

Anexo V

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,0015,50%
De 180.000,01 a 360.000,0018,00%R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,0019,50%R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0020,50%R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023,00%R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%R$ 540.000,00

Além disso, devido a parcela de dedução do regime, a alíquota efetiva máxima de tributação que um médico pode pagar no Simples Nacional é 19,50%.

Tributação do médico plantonista no Lucro Presumido

Por sua vez, no Lucro Presumido, a carga de impostos dos médicos, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal, observadas as seguintes alíquotas:

  • Impostos Federais: Alíquota fixa de 11,33% sobre o faturamento;
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da alíquota de cada município.

 

Diante das possibilidades, abrir CNPJ para médico plantonista é uma excelente escolha, principalmente para profissionais que buscam mais oportunidades de trabalho e economia de impostos.

Como abrir CNPJ para médico plantonista [Passo a Passo]

Após esclarecer uma série de dúvidas importantes, é hora de você conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ. Veja como funciona:

1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar você precisará contratar um escritório de contabilidade que esclareça suas dúvidas e fique responsável pelos trâmites para abertura do seu CNPJ.

O contador também deverá manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudar a obter economia no pagamento de impostos.

2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, após contratar os serviços de um contador, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:

 

3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura do seu CNPJ, o que inclui também, a emissão de outros documentos, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

 

Para saber mais e abrir CNPJ para médico plantonista com o apoio de especialistas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato com a nossa equipe.

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Ogura & Assessoria Contábil e Fiscal.

Somos um escritório que desenvolve trabalhos voltados essencialmente à atividade empresarial, especialmente nas áreas contábil, fiscal, pessoal e societária, envolvendo custos e o aspecto patrimonial, tanto na esfera preventiva como corretiva.

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