Abrir um CNPJ é um passo fundamental para formalizar um negócio no Brasil, seja ele pequeno, médio ou grande.
Ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é obrigatório para empresas que desejam operar legalmente, oferecendo uma série de benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais, contratar funcionários, entre outros.
Neste artigo, vamos apresentar um passo a passo completo sobre como abrir um CNPJ, desde a escolha do tipo de empresa até a obtenção do registro na Receita Federal.
1.Escolha o Tipo de Empresa
Índice
O primeiro passo para abrir um CNPJ é decidir o tipo de empresa que melhor se adequa ao seu negócio. No Brasil, existem várias formas jurídicas, cada uma com características próprias. As principais são:
MEI (Microempreendedor Individual):
- Perfil: Ideal para empreendedores que trabalham por conta própria e que faturam até R$ 81.000,00 por ano.
- Vantagens: Simplicidade na abertura e na gestão, menor carga tributária e possibilidade de contratar até um funcionário.
- Desvantagens: Limite de faturamento e restrições quanto a atividades permitidas.
LTDA (Sociedade Limitada):
- Perfil: Empresas com dois ou mais sócios, seja para pequenos, médios ou grandes negócios.
- Vantagens: Responsabilidade limitada ao capital social, flexibilidade na gestão.
- Desvantagens: Mais burocrática e complexa na gestão comparada ao MEI.
Sociedade Anônima (S/A):
- Perfil: Empresas de grande porte, geralmente com ações negociadas em bolsa.
- Vantagens: Possibilidade de captar grandes investimentos através da venda de ações.
- Desvantagens: Alta complexidade na gestão e na governança, além de rigorosos requisitos legais.
2.Defina a Atividade da Empresa (CNAE)
Após escolher o tipo de empresa, o próximo passo é definir a atividade econômica que sua empresa exercerá, classificando-a segundo o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
O CNAE é essencial para determinar o regime tributário e as obrigações fiscais da empresa.
- Passo: Acesse o site do IBGE ou o portal da Receita Federal para consultar o código CNAE que melhor se encaixa na sua atividade.
- Importância: A escolha correta do CNAE impacta diretamente no regime tributário e nas obrigações acessórias que sua empresa deverá cumprir.
3.Escolha o Regime Tributário
A escolha do regime tributário é um dos passos mais críticos ao abrir um CNPJ. O regime tributário define como a empresa pagará impostos, sendo essencial para a saúde financeira do negócio. Os principais regimes são:
Simples Nacional:
- Perfil: Ideal para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Vantagens: Recolhimento unificado de impostos e menor carga tributária.
- Desvantagens: Algumas atividades não são permitidas neste regime.
Lucro Presumido:
- Perfil: Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
- Vantagens: Simplificação no cálculo dos impostos e possibilidade de redução da carga tributária.
- Desvantagens: Não permite compensação de prejuízos fiscais.
Lucro Real:
- Perfil: Empresas de maior porte ou que faturam acima de R$ 78 milhões por ano.
- Vantagens: Pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro baixas, pois os impostos são calculados sobre o lucro efetivo.
- Desvantagens: Maior complexidade contábil e administrativa.
4.Elabore o Contrato Social ou Requerimento de Empresário
O Contrato Social é o documento que oficializa a criação da empresa, detalhando todas as informações importantes, como nome empresarial, endereço, atividades, capital social, e a participação dos sócios, se houver.
- Passo: Para sociedades, o contrato social deve ser elaborado e assinado por todos os sócios. Para empresas individuais (MEI ou EIRELI), basta preencher o requerimento de empresário.
- Dica: Contar com o auxílio de um contador ou advogado na elaboração do contrato social pode evitar problemas futuros, garantindo que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação.
5.Registro na Junta Comercial
Após a elaboração do contrato social ou requerimento de empresário, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde o negócio será estabelecido. Esse registro formaliza a constituição da empresa e é obrigatório para a obtenção do CNPJ.
- Documentos Necessários: Contrato social ou requerimento de empresário, documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço, e outros documentos que podem variar conforme o estado.
- Dica: Alguns estados já oferecem a possibilidade de registro online, facilitando e agilizando o processo.
6.Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Com o registro na Junta Comercial concluído, o próximo passo é solicitar o CNPJ na Receita Federal. Este é o momento em que sua empresa passa a existir formalmente perante o governo.
- Passo: A solicitação do CNPJ pode ser feita online através do portal da Receita Federal, utilizando o aplicativo Coletor Nacional.
- Dica: Certifique-se de que todas as informações estão corretas, pois erros no cadastro podem atrasar o processo.
7.Obtenção de Licenças e Alvarás
Dependendo da atividade da sua empresa, pode ser necessário obter licenças específicas e alvarás para operar legalmente. Estes podem incluir alvarás de funcionamento, licenças sanitárias, ambientais, e do Corpo de Bombeiros.
- Passo: Consulte a prefeitura do município onde a empresa será estabelecida para verificar quais licenças e alvarás são necessários.
- Dica: Algumas atividades têm exigências específicas. Por exemplo, bares e restaurantes precisam de licenças sanitárias e de Corpo de Bombeiros.
8. Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade, pode ser necessário registrar sua empresa também no âmbito estadual e municipal.
Inscrição Estadual:
- Obrigatória para empresas que exercem atividades relacionadas à indústria, comércio e serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
- Passo: Solicite a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado.
Inscrição Municipal:
- Obrigatória para empresas prestadoras de serviços.
- Passo: Solicite a inscrição na prefeitura do município onde a empresa está localizada.
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