O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados por micro e pequenas empresas no Brasil, devido à sua simplicidade e vantagens fiscais.
No entanto, manter uma empresa dentro desse regime exige atenção às regras e obrigações, já que o descumprimento pode levar à exclusão e gerar complicações financeiras.
Neste artigo, vamos detalhar como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional, abordando os principais motivos que levam à exclusão, as penalidades aplicáveis e as melhores práticas para manter sua empresa em conformidade.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é o Simples Nacional?
Índice
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, que unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Ele é voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
As vantagens do Simples Nacional incluem alíquotas reduzidas, menos burocracia e maior facilidade no pagamento de tributos. No entanto, essas facilidades vêm acompanhadas de regras que precisam ser cumpridas rigorosamente.
Por que as empresas são excluídas do Simples Nacional?
Saber como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional começa por entender os motivos que podem levar à exclusão. As razões mais comuns incluem:
Dívidas tributárias: Acumular débitos com a Receita Federal, INSS, estados ou municípios é um dos principais motivos para a exclusão. Empresas que não regularizam suas pendências fiscais podem ser automaticamente desenquadradas do regime.
Faturamento acima do limite permitido: Ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões de faturamento anual faz com que a empresa perca o direito de permanecer no Simples Nacional.
Atividades econômicas vedadas: O Simples Nacional não aceita empresas que exerçam atividades específicas, como algumas áreas de intermediação financeira, locação de imóveis e produção de bebidas alcoólicas (sem registro no Ministério da Agricultura).
Irregularidades cadastrais: Informações incorretas ou desatualizadas no cadastro da empresa podem resultar na exclusão, incluindo problemas com o CNPJ, inscrição estadual ou municipal.
Descumprimento de obrigações acessórias: A não entrega de declarações obrigatórias, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), pode acarretar sanções, incluindo a exclusão do Simples Nacional.
Como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional?
Agora que você conhece os principais motivos que levam à exclusão, vamos explicar o que é preciso para evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional com práticas simples e eficazes:
1.Mantenha os tributos em dia
Atrasar ou deixar de pagar o DAS pode gerar multas, juros e, eventualmente, a exclusão do regime. Certifique-se de:
- Realizar o pagamento mensalmente até o vencimento;
- Regularizar rapidamente qualquer pendência para evitar complicações.
Caso a empresa enfrente dificuldades financeiras, é possível parcelar os débitos junto à Receita Federal.
2.Monitore o faturamento da empresa
Acompanhe regularmente o faturamento da sua empresa afim de iniciar um planejamento de transição para outro regime ao se aproximar do limite de faturamento do Simples que é de R$ 4,8 milhões por ano.
Utilize ferramentas de gestão financeira para controlar as receitas e evitar surpresas no final do ano, como por exemplo, um desenquadramento inesperado.
Se sua empresa estiver próxima de atingir o limite, é recomendável planejar a transição para outro regime tributário, como o Lucro Presumido, com o suporte de um contador experiente.
3.Verifique a regularidade cadastral
Certifique-se de que todas as informações cadastrais da empresa estão corretas e atualizadas junto à Receita Federal, estados e municípios. Isso inclui:
- Dados do CNPJ;
- Inscrição estadual e municipal;
- Endereço e atividade econômica (CNAE).
Manter os registros em dia evita notificações e penalidades por parte das autoridades fiscais.
4.Entregue as declarações obrigatórias
O Simples Nacional exige a entrega de algumas declarações periódicas, como por exemplo:
- DEFIS: Declaração anual obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional;
- EFD-Reinf: Obrigatória para empresas com retenções de impostos na fonte ou pagamento de tributos previdenciários.
A não entrega dessas declarações pode resultar em multas e até mesmo na exclusão do regime.
5.Evite exercer atividades vedadas
Antes de abrir ou alterar o CNPJ da sua empresa, verifique se as atividades econômicas escolhidas são permitidas no Simples Nacional.
Utilize a tabela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para consultar a compatibilidade com o regime.
6.Contrate uma assessoria contábil especializada
Uma contabilidade especializada, como a Ogura Contabilidade, pode ajudar sua empresa a cumprir todas as obrigações fiscais, evitar erros e manter-se em conformidade com o Simples Nacional.
Contadores experientes monitoram possíveis riscos e oferecem soluções práticas para mantê-lo no regime tributário mais vantajoso.
O que fazer se sua empresa for excluída do Simples Nacional?
Se sua empresa for excluída do Simples Nacional, é essencial agir rapidamente para minimizar os impactos. Veja os passos a seguir:
1.Identifique o motivo da exclusão: Consulte a notificação emitida pela Receita Federal ou outros órgãos responsáveis para entender por que sua empresa foi desenquadrada.
2.Regularize as pendências: Caso a exclusão tenha ocorrido por dívidas ou irregularidades, regularize o problema o mais rápido possível. Isso pode incluir:
- Pagamento de tributos em atraso;
- Atualização cadastral;
- Entrega de declarações pendentes.
3.Solicite a reinclusão: Após resolver as pendências, você pode solicitar a reinclusão no Simples Nacional, desde que o prazo de adesão ainda esteja aberto (até 31 de janeiro do ano seguinte).
Benefícios de manter sua empresa no Simples Nacional
Garantir que sua empresa permaneça no Simples Nacional traz inúmeros benefícios, como:
- Economia tributária: Alíquotas reduzidas em comparação a outros regimes;
- Menos burocracia: Unificação de tributos e simplificação no pagamento de impostos;
- Facilidade para regularizar pendências: Possibilidade de parcelamento de débitos com condições especiais.
Ogura Contabilidade: sua parceira para evitar problemas no Simples Nacional
Manter sua empresa no Simples Nacional exige planejamento, organização e acompanhamento constante das obrigações fiscais.
Com a Ogura Contabilidade, você conta com uma equipe de especialistas que pode ajudar a evitar erros, manter sua empresa regular e aproveitar ao máximo os benefícios do regime.
Entre em contato conosco e descubra como podemos garantir que sua empresa permaneça no Simples Nacional com segurança e tranquilidade!
