Você sabe o que é e como funciona o Lucro Presumido? Entender como funcionam os regimes tributários disponíveis em nosso país é fundamental para que você faça a escolha certa e a sua empresa economize no pagamento de impostos.
Partindo desse princípio, o time de especialistas da Ogura Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo explicando o funcionamento do Lucro Presumido.
Para conhecer as alíquotas, metodologias de cálculo e ter acesso a informações relevantes sobre o regime, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é Lucro Presumido?
Índice
O Lucro Presumido é um regime de tributação que pode ser utilizado por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que não desenvolvem uma ou mais atividades que estão presentes na lista abaixo:
- Bancos comerciais;
- Bancos de investimentos;
- Bancos de desenvolvimento;
- Agências de fomento;
- Caixas econômicas;
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
- Sociedades de crédito imobiliário;
- Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
- Distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
- Empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito;
- Empresas de seguros privados e de capitalização;
- Entidades de previdência privada aberta;
- Empresas de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;
- Empresas de factoring;
- Instituições de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.
A principal característica deste regime, é que nele o cálculo do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, não são realizados sobre a totalidade do faturamento, mas sobre uma parcela que funciona como estimativa de lucro das empresas.
Na sequência, vamos apresentar as alíquotas e explicar detalhadamente como funciona o cálculo de impostos no Lucro Presumido, a fim de que você compreenda o funcionamento do regime e tire todas as suas dúvidas.
Como funciona o cálculo de impostos no Lucro Presumido?
Diferentemente do Simples Nacional, regime onde as empresas pagam seus impostos em guia única, no Lucro Presumido os impostos são calculados e pagos de maneira individual, ou seja, cada qual, em sua respectiva guia.
Veja as alíquotas e exemplos de cálculo que buscam explicar como funciona em cada caso:
IRPJ
Para calcular corretamente o IRPJ no Lucro Presumido, primeiramente a contabilidade precisa encontrar a base de cálculo dos impostos, fazendo uso da tabela abaixo:
Alíquota Base IRPJ no Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| · Venda de mercadorias ou produtos · Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) | 8 % |
| · Serviços de transporte (exceto o de cargas) · Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano | 16% |
| · Serviços profissionais · Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico | 32% |
Veja o exemplo:
- Faturamento: R$ 100.000,00
- Atividade: Venda de mercadorias e produtos (comércio).
IRPJ: R$ 100.000,00 x 8% = R$ 8.000,00
Por sua vez, sobre a base de cálculo encontrada, apura-se o imposto a pagar, mediante a aplicação de uma alíquota de 15%.
IRPJ: R$ 8.000,00 x 15% = R$ 1.200,00
CSLL
Por sua vez, o cálculo da CSLL também é realizado em duas etapas, mas a tabela e as alíquotas utilizadas para fins de cálculo são diferentes da que apresentamos no tópico anterior.
Alíquota Base CSLL do Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Comércio Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte | 12% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. | 32% |
Veja o exemplo:
- Faturamento: R$ 100.000,00
- Atividade: Venda de mercadorias e produtos (comércio).
CSLL: R$ 100.000,00 x 12% = R$ 12.000,00
Por sua vez, sobre a base de cálculo encontrada, aplica-se uma alíquota de 9% para chegar ao valor da CSLL a pagar:
CSLL: R$ 12.000,00 x 9% = R$ 1.080,00
PIS e COFINS
Já o cálculo do PIS e da COFINS é realizado de forma direta, ou seja, aplicando-se as alíquotas previstas na legislação sobre o faturamento.
Veja as alíquotas em vigor e um exemplo de cálculo:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
PIS: R$ 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00
COFINS: R$ 100.000,00 x 3% = R$ 3.000,00
ICMS e ISS
Por fim, o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de determinados serviços, enquanto o ISS é um imposto municipal que incide sobre serviços.
Sendo assim, as alíquotas utilizadas para cálculo do ICMS e do ISS, dependem do que determina, respectivamente, a legislação de cada estado e município.
Lucro Presumido ou Simples Nacional: qual é o melhor regime tributário?
Agora que você já sabe como funciona o Lucro Presumido, talvez esteja se perguntando se esse regime pode ser mais econômico que o Simples Nacional.
Por sua vez, em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que sim, por mais que o Simples ofereça a facilidade do pagamento de impostos em guia única mensal, em alguns casos o Lucro Presumido acaba sendo um regime mais econômico.
No entanto, como a legislação tributária brasileira é complexa, apenas um planejamento tributário elaborado por uma boa contabilidade pode indicar com precisão qual é o regime de tributação mais econômico para cada empresa.
Dito isso, se você acredita que a sua empresa está arcando com uma carga tributária muito pesada e gostaria de fazer uma análise fiscal do seu negócio, queremos deixar um convite para que você entre em contato conosco!
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