No Brasil, as microempresas (ME) possuem um papel vital na economia, representando uma grande parte dos negócios formais e contribuindo significativamente para a geração de empregos e renda.
Se você está considerando abrir um negócio, entender o que é uma microempresa, como ela funciona, e o processo para abrir uma, é essencial.
Neste artigo, exploraremos esses aspectos em detalhes, fornecendo um guia completo para quem deseja empreender no formato de microempresa.
1.O que é uma Microempresa (ME)?
Índice
Uma Microempresa (ME) é uma pessoa jurídica classificada com base no seu faturamento anual. Segundo a legislação brasileira, uma empresa é considerada microempresa quando seu faturamento bruto anual não ultrapassa R$ 360.000,00.
Características principais de uma ME:
- Faturamento bruto anual: Deve ser de até R$ 360.000,00.
- Número de funcionários: A legislação não impõe um limite específico, mas na prática, microempresas geralmente têm um número reduzido de funcionários.
- Tributação simplificada: Pode optar pelo regime do Simples Nacional, que unifica vários impostos em uma única guia de pagamento.
- Facilidade de gestão: Menor complexidade burocrática em comparação a empresas de maior porte.
Exemplos de microempresas:
- Uma pequena loja de roupas que atende clientes em um bairro.
- Um restaurante familiar.
- Uma empresa de serviços de manutenção.
2.Como funciona uma Microempresa?
Uma microempresa opera como qualquer outra empresa, porém com algumas simplificações e vantagens fiscais e administrativas.
Estas facilidades são concedidas justamente para incentivar o empreendedorismo e a formalização de pequenos negócios.
Regime Tributário:
A maioria das microempresas opta pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que permite o pagamento de todos os impostos devidos em uma única guia mensal. Os tributos incluem:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
Obrigações fiscais e contábeis:
Apesar de a microempresa ter simplificações, ainda é necessário cumprir certas obrigações fiscais e contábeis, como:
- Emissão de notas fiscais: Obrigatória para vendas e prestação de serviços.
- Declarações fiscais: A microempresa deve entregar regularmente declarações ao fisco, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
- Escrituração contábil: Embora a ME tenha menos obrigações contábeis que empresas maiores, é recomendável manter uma escrituração regular para controle financeiro e cumprimento das exigências legais.
Contratação de funcionários:
A microempresa pode contratar funcionários, devendo observar as obrigações trabalhistas, como registro em carteira, pagamento de salários, recolhimento de FGTS, INSS, e cumprimento da legislação trabalhista.
3.Vantagens de abrir uma Microempresa
Optar por constituir uma microempresa traz diversas vantagens, que tornam esse formato atrativo para empreendedores iniciantes.
Simplicidade e flexibilidade:
- Burocracia Reduzida: O processo para abrir e manter uma ME é menos complexo, especialmente para aqueles que optam pelo Simples Nacional.
- Facilidade de Gestão: As microempresas têm menor volume de documentação e obrigações legais, facilitando a gestão.
Benefícios tributários:
- Carga Tributária Reduzida: O Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas e um sistema de pagamento unificado.
Incentivos governamentais:
- Apoio a microempresas: Existem programas de financiamento, capacitação e suporte específico para microempresas, incentivando o crescimento e desenvolvimento desses negócios.
4.Como abrir uma Microempresa? Passo a Passo Completo
Agora que você entende o que é e como funciona uma microempresa, vamos ao processo de abertura. Seguindo este passo a passo, você poderá formalizar sua empresa com segurança e em conformidade com a legislação vigente.
4.1. Escolha do tipo de atividade e definição do CNAE:
O primeiro passo é definir a atividade principal da sua empresa. Com base nessa atividade, você precisará identificar o código CNAE correspondente.
- Acesse o site do IBGE ou da Receita Federal para consultar o código CNAE que mais se adequa à sua atividade.
A escolha correta do CNAE é crucial, pois impacta diretamente no regime tributário e nas obrigações fiscais.
4.2.Escolha do nome da empresa:
Escolha um nome empresarial que represente sua marca e que esteja disponível para registro.
- Consulte a disponibilidade do nome escolhido na Junta Comercial do seu estado. Lembre-se que o nome deve ser exclusivo.
Certifique-se de que o nome também esteja disponível para registro de domínio na internet, caso deseje criar um site para sua empresa.
4.3.Elaboração do Contrato Social:
O Contrato Social é o documento que oficializa a criação da empresa, detalhando informações como nome empresarial, endereço, atividades, capital social, e a participação dos sócios, se houver.
- Elabore o contrato social e assine-o. Se necessário, consulte um contador ou advogado para garantir que o documento esteja em conformidade com a legislação.
Inclua no contrato todas as informações importantes, como a divisão de quotas entre os sócios, se houver, e o capital social.
4.4.Registro na Junta Comercial:
Com o contrato social pronto, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela será estabelecida.
- Documentos Necessários: Contrato social, documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço, e outros documentos exigidos pela Junta Comercial.
Algumas Juntas Comerciais já oferecem a possibilidade de registro online, o que pode facilitar e agilizar o processo.
4.5.Obtenção do CNPJ na Receita Federal:
Após o registro na Junta Comercial, você deve solicitar o CNPJ da sua microempresa junto à Receita Federal.
- A solicitação pode ser feita online através do portal da Receita Federal, utilizando o Coletor Nacional.
Certifique-se de preencher todos os dados corretamente para evitar atrasos ou erros no processo de obtenção do CNPJ.
4.6.Inscrição Estadual e Municipal:
Dependendo da atividade da sua microempresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual e/ou municipal.
- Inscrição Estadual: Obrigatória para atividades industriais, comerciais, e de transporte interestadual ou intermunicipal.
- Inscrição Municipal: Obrigatória para prestadores de serviços.
4.7.Obtenção de Licenças e Alvarás:
Dependendo da atividade, você poderá precisar de licenças e alvarás específicos para operar legalmente.
- Verifique junto à prefeitura e outros órgãos competentes quais são as licenças necessárias para o seu negócio.
Para abrir uma Microempresa com o apoio de especialistas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
A Ogura Contabilidade está preparada para oferecer todo o suporte que você precisa para tirar os seus planos do papel e abrir a sua empresa.
