Para profissionais autônomos como médicos, a gestão dos aspectos tributários é essencial para garantir a conformidade com a legislação fiscal brasileira. Um dos pontos essenciais nesse contexto é o carnê leão.
Diante da importância do assunto, neste artigo vamos explicar o que é carnê leão, como ele funciona e qual a sua importância para médicos que recebem de na pessoa física, valores pagos por outras pessoas físicas.
Entender esse processo facilita a organização financeira individual, mas também assegura a regularidade fiscal perante o Fisco. Acompanhe conosco para aprender mais sobre essa obrigação tributária fundamental para profissionais da área médica no Brasil.
O que é carnê leão?
Índice
O carnê leão é um sistema para recolhimento mensal e obrigatório do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior.
Veja como funciona:
- Base de cálculo: O imposto é calculado mensalmente sobre o valor total recebido, descontadas algumas deduções permitidas por lei, como dependentes e despesas relacionadas à atividade.
- Prazo de pagamento: O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento dos rendimentos.
- Declaração anual de ajuste: Os valores pagos mensalmente no Carnê-Leão são ajustados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, podendo resultar em restituição ou pagamento adicional de imposto.
O carnê leão é fundamental para a regularização fiscal dos contribuintes que recebem rendimentos de fontes especificadas.
Na prática, ele assegura o cumprimento das obrigações tributárias mensais e facilita a apuração anual do Imposto de Renda, garantindo a conformidade com as normas fiscais vigentes.
Carnê leão para médicos: como preencher?
Para preencher o carnê leão para médicos, siga as orientações do passo a passo abaixo:
1.Acesse o site da Receita Federal
Para começar, acesse o site da Receita Federal e faça o login no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) com a sua senha Gov.br ou certificado digital.
2.Localize o Carnê Leão Web
Clique na opção “Meu Imposto de Renda” e logo em seguida em “Carnê Leão Web” no menu de serviços disponíveis.
Na sequência, responda as perguntas que vão aparecer na tela de configuração:
- Se você é trabalhador autônomo;
- Se você recebe rendimentos e/ou pagamentos do exterior;
- Se você deseja autorizar a importação dos dados do Carnê-Leão na DIRPF de outro titular.
3.Forneça os dados básicos solicitados
Na tela seguinte, forneça os dados básicos solicitados pela aplicação, incluindo:
- CPF
- Nome
- NIT/PIS/PASEP
- Nº Dependentes
- Telefone
4.Declare seus rendimentos no mês anterior
Na próxima tela, selecione a opção “Novo Rendimento” para incluir um novo rendimento sujeito ao carnê leão.
Preencha as informações solicitadas, incluindo:
- O tipo de rendimento (consultas, procedimentos, outros serviços);
- O valor recebido pelo serviço prestado;
- O nome do paciente e o CPF do pagador
- Se o pagamento foi recebido em moeda estrangeira, informe o valor em reais na data do recebimento.
Selecione o mês de referência para o cálculo do imposto e clique em “Adicionar Rendimento” para incluir cada rendimento que você recebeu de outras pessoas físicas ou do exterior.
5.Informe as despesas dedutíveis no carnê leão para médicos
Após incluir todos os rendimentos, será hora de informar as despesas dedutíveis no carnê leão para médicos, dentre elas:
- Aluguel do consultório;
- Contribuições obrigatórias a entidades de classe;
- Cópia e autenticação de documentos;
- Despesas com água, luz e telefone do consultório;
- Despesas com condomínio;
- Material de conservação e limpeza;
- Material de escritório;
- Remuneração paga a funcionários;
- IPTU;
- ISS.
6.Gere a guia para pagamento do Imposto de Renda
Por fim, confira os valores apresentados na tela e, se estiver tudo correto, clique em “Emitir DARF” para gerar o documento de pagamento.
A guia a ser gerada pelo sistema do carnê leão será calculada com base nas alíquotas e faixas de rendimentos da tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Trabalhe como médico PJ e pague menos impostos
Você já sabe como funciona o carnê leão para médicos e como preencher a declaração. Além disso, você agora está ciente de que a alíquota de contribuição para o Imposto de Renda pode chegar a 27,50% sobre os seus rendimentos.
Diante disso, a boa notícia, é que ao abrir um CNPJ e passar a prestar seus serviços como médico PJ, você pode pagar menos impostos através de regimes fiscais como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Simples Nacional para médico
O médico PJ que opta pelo Simples Nacional, paga seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento, observada a regra do fator R, que em resumo, diz o seguinte:
- Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% sobre o faturamento são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% sobre o faturamento são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Anexo V
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Além disso, é importante esclarecer que devido aos valores da coluna “Valor a deduzir”, a maior alíquota efetiva para médicos optantes pelo Simples Nacional, é de 19,50% sobre o faturamento.
Para que você tenha uma ideia, com rendimentos de até R$ 15 mil mensais, é possível pagar apenas 6% de impostos neste regime.
Lucro Presumido para médico
Por sua vez, quando em função do volume de faturamento do profissional ou do resultado da regra do fator R, o Simples Nacional não é uma boa opção, o Lucro Presumido surge como uma alternativa interessante.
No Lucro Presumido a carga de impostos é fixa, ou seja, as alíquotas utilizadas para o cálculo de impostos não variam em função do volume de faturamento do médico PJ ou de fatores como a regra do fator R.
Veja como funciona:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender do município.
Para saber mais sobre o carnê leão ou abrir o seu CNPJ e começar a pagar menos impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
A Ogura Contabilidade é especializada em médicos e atende profissionais de diferentes partes do país.
