Informações sobre a reforma tributária que todo empresário deve saber
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Guia sobre a reforma tributária para que você, empresário, esteja preparado para as mudanças e mantenha seu negócio competitivo.
Foram 30 anos em discussão, mas agora a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados na sexta, 07/07.
O próximo passo é o envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Senado, mas, até lá, são muitas perguntas a serem respondidas, especialmente para empresários.
Afinal, você sabe como essa reforma irá afetar sua empresa?
Como o sistema de cobrança de impostos no Brasil é amplamente considerado um dos mais complexos do mundo, esse fator é o principal considerado para justificar as alterações no sistema de tributação.
Para entender como isso irá afetar as empresas, compilamos aqui as informações de indispensável entendimento do empresário.
Acompanhe esse material até o fim para ficar por dentro de tudo que você precisa saber sobre a nova reforma tributária!
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária se refere a alterações nas leis e processos de arrecadação de impostos.
Seu objetivo é promover mudanças no sistema tributário, visando simplificar, modernizar e tornar mais justo o sistema de arrecadação de tributos.
Em relação à reforma tributária de 2023, o objetivo principal é simplificar a forma de recolhimento dos impostos por meio da unificação de 5 impostos em um único, o IVA – (Imposto Sobre Valor Agregado).
O que diz a reforma tributária em 2023?
Uma das questões mais abordadas ao se discutir a reforma é sobre as mudanças trazidas.
O principal ponto da reforma é a exclusão do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Mas esses impostos não serão apenas descontinuados, eles serão substituídos pelo IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, dividido entre o IBS e CBS.
A Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS, entra para a substituição do PIS e Cofins. E o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS, substituirá o ICMS e o ISS.
Reforma tributária: tudo que os empresários devem saber
Unificação e simplificação de impostos
A reforma substituiu os impostos federais, estaduais e municipais por um imposto dual.
Com isso, a tributação será mais simples, facilitando a gestão tributária das empresas, o que não significa que as empresas pagarão menos em impostos.
Criação do Imposto seletivo
Além disso, a reforma implementa o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Fim do imposto em cascata
Segundo a PEC da reforma, todos os impostos sobre o consumo existentes serão substituídos por um imposto sobre o valor agregado.
O novo imposto será pago pelo consumidor final e será aplicado em cada etapa da cadeia de produção sem acumular.
Portanto, com a criação do IVA, elimina-se a cobrança de impostos sobre impostos.
Cobrança no destino e fim da chamada guerra fiscal
Os novos impostos passarão a ser cobrados no local onde os produtos são consumidos, em vez de onde são produzidos, para combater a chamada guerra fiscal entre os estados.
Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)
A reforma tributária também prevê a criação de um fundo para Estados e municípios visando reduzir as desigualdades regionais e sociais, além de compensar o fim dos subsídios fiscais.
Setores com alíquotas reduzidas
A reforma propõe uma alíquota única como regra geral, mas também prevê alíquotas reduzidas para grupos de produtos e serviços, como educação, saúde, transporte coletivo, alimentos, entre outros.
Criação de uma cesta básica nacional e introdução da alíquota zerada para esses produtos
Está prevista a criação de uma cesta básica nacional, com produtos que terão alíquota zero, reduzindo assim, o valor cobrado por esses produtos e facilitando o acesso a eles por parte dos consumidores.
Não deixe a gestão tributária da sua empresa descuidada!
Como vimos, muitas mudanças vão ser introduzidas com a nova reforma tributária no Brasil.
Com isso, as empresas devem se preocupar não somente na arrecadação e minimização dos impostos já pagos e regularização fiscal, como também na adequação às novas regras de pagamento de tributos.
Por isso, ter ao seu lado o apoio dos profissionais da Ogura Contabilidade pode te ajudar a ter maior eficiência na adequação às novas regras e na manutenção da sua situação tributária fiscal 100% conforme diz a legislação.
Então não deixe para a última hora e entenda como todas as mudanças podem afetar a sua empresa, fale conosco.
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