A escolha do regime tributário é uma das decisões mais estratégicas que um empresário pode tomar. Afinal, ela impacta diretamente nos valores pagos de impostos, na lucratividade e até na saúde financeira do negócio.
Por isso, entender como identificar o melhor regime tributário para sua empresa é essencial desde o momento da abertura até em revisões periódicas.
Neste artigo, a equipe da Ogura Contabilidade preparou um guia completo para te ajudar a entender os principais regimes tributários do Brasil, suas características, vantagens, desvantagens e os critérios que você deve avaliar para fazer a escolha mais adequada à sua realidade empresarial.
O que é regime tributário?
Índice
O regime tributário é o conjunto de regras que define como uma empresa irá apurar e pagar seus tributos federais, estaduais e municipais. No Brasil, existem três principais regimes tributários para empresas:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Cada um possui regras específicas, alíquotas e obrigações acessórias diferentes. A escolha correta do regime pode significar economia tributária, menor burocracia e melhor planejamento financeiro.
Veja as principais características de cada opção:
1. Simples Nacional
É um regime simplificado e unificado de arrecadação, voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Principais características:
- Unifica oito tributos em uma única guia (DAS)
- Possui tabelas com alíquotas progressivas, de acordo com o faturamento
- Menos burocracia no cumprimento de obrigações fiscais
Vantagens:
- Facilidade na apuração e pagamento de impostos
- Alíquotas iniciais mais baixas (a partir de 4%)
- Benefícios específicos para determinados setores
Desvantagens:
- Pode ser desvantajoso para empresas com margem de lucro alta e poucos funcionários
- Não é permitido para alguns tipos de atividades (como bancos e sociedades de crédito)
- Possui limitações para exportação e algumas formas de contratação
2. Lucro Presumido
É uma forma de tributação para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Nesse modelo, a Receita Federal presume uma margem de lucro de acordo com a atividade exercida.
Principais características:
- Base de cálculo do IRPJ e CSLL é calculada com base em percentuais fixos do faturamento
- Percentuais variam entre 1,6% e 32%, dependendo da atividade
- Tributos federais são pagos separadamente
Vantagens:
- Pode gerar economia tributária para empresas com lucro real superior ao lucro presumido
- Apuração trimestral, com mais previsibilidade
- Menos obrigações acessórias que o Lucro Real
Desvantagens:
- Não permite deduzir despesas operacionais
- Se a margem de lucro for menor que a presumida, o imposto pago será maior
- Não recomendado para empresas com prejuízo contábil
3. Lucro Real
É obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, mas pode ser adotado por qualquer empresa, independentemente do faturamento.
Principais características:
- O IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro contábil real da empresa
- Permite deduzir todas as despesas operacionais legalmente permitidas
- Apuração pode ser trimestral ou anual
Vantagens:
- Ideal para empresas com margens de lucro baixas ou irregulares
- Possibilidade de deduzir despesas
- Permite compensar prejuízos fiscais
Desvantagens:
- Mais burocrático, com obrigações acessórias complexas
- Custo maior com contabilidade e auditoria
- Necessário controle rigoroso de receitas e despesas
Como identificar o melhor regime tributário para sua empresa?
A seguir, veja os principais critérios que devem ser analisados na hora de escolher (ou revisar) o regime tributário mais adequado ao seu negócio:
1. Faturamento anual
O primeiro ponto a se observar é o faturamento bruto da empresa, pois ele define os regimes aos quais a empresa pode aderir.
- Até R$ 4,8 milhões → Simples Nacional
- Até R$ 78 milhões → Lucro Presumido ou Real
- Acima de R$ 78 milhões → Obrigatoriamente Lucro Real
2. Atividade da empresa
Algumas atividades não podem optar pelo Simples Nacional, como:
- Empresas financeiras e seguradoras
- Empresas com sócio estrangeiro em determinados casos
- Prestadoras de serviços intelectuais com receita elevada e baixa folha de pagamento (restrições no Fator R)
Além disso, atividades com margens de lucro mais baixas costumam se beneficiar do Lucro Real, enquanto empresas com lucratividade elevada e poucas despesas podem se sair melhor no Lucro Presumido.
3. Margem de lucro
A relação entre receita e lucro líquido é um dos principais fatores a serem considerados. Por exemplo:
- Empresas com alta margem de lucro → Lucro Presumido pode ser mais vantajoso
- Empresas com margem baixa ou prejuízo → Lucro Real pode evitar pagamento indevido de impostos
4. Custo da folha de pagamento
No Simples Nacional, existe o Fator R, que influencia diretamente o anexo de tributação de prestadores de serviço. Empresas com folha de pagamento superior a 28% do faturamento podem ser tributadas com alíquota menor (Anexo III).
Já no Lucro Presumido e Real, a folha não altera a alíquota diretamente, mas impacta no custo da operação.
5. Despesas operacionais
No Lucro Real, é possível deduzir diversas despesas da base de cálculo do imposto. Isso pode ser muito vantajoso para empresas que possuem:
- Aluguéis
- Gastos com marketing e publicidade
- Investimentos em equipamentos
- Despesas com transporte, logística, pessoal etc.
Já no Lucro Presumido, essas deduções não são permitidas.
6. Planejamento tributário
O ideal é realizar um planejamento tributário completo, com apoio de um contador, para simular diferentes cenários com base em:
- Projeções de faturamento
- Lucro esperado
- Tipo de atividade
- Despesas mensais
- Número de colaboradores
Com base nessas variáveis, é possível identificar qual regime gera menor carga tributária e maior eficiência financeira para o seu negócio.
O que acontece se escolher o regime errado?
Escolher um regime inadequado pode gerar prejuízos financeiros e legais, como:
- Pagamento de impostos maiores do que o necessário
- Multas por descumprimento de obrigações fiscais
- Incompatibilidade com o crescimento da empresa
- Dificuldade em conseguir crédito e certidões negativas.
Por isso, é essencial revisar o regime anualmente, especialmente nos primeiros meses do ano, quando é possível fazer a alteração junto à Receita Federal.
Conclusão
Saber como identificar o melhor regime tributário para sua empresa é um passo fundamental para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável do seu negócio.
Cada regime tem suas vantagens e desafios, e a escolha deve ser feita com base em análises técnicas, projeções de faturamento, tipo de atividade e estrutura da empresa.
Com o suporte de uma contabilidade especializada, é possível fazer essa escolha com segurança e inteligência.
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